Política de reembolso

Informações sobre o direito de livre resolução e devoluções

Swaravo é uma marca da Muse Trading Limited. Para questões relativas a uma encomenda, ao exercício do direito de livre resolução, a uma devolução ou a um defeito, pode contactar-nos através de support@swaravo.com ou de https://swaravo.com/pages/contact.

1. Direito legal de livre resolução

Se for consumidor, tem, em regra, o direito de resolver um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo, desde que não se aplique uma exceção legal.

O prazo começa no dia em que adquire a posse física dos bens, ou em que um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a adquire. Se vários bens de uma única encomenda forem entregues separadamente, o prazo começa com a receção do último bem. Se um bem for entregue em vários envios parciais, o prazo começa com a receção do último envio parcial.

Para exercer o direito de livre resolução, informe-nos da sua decisão antes do fim do prazo, através de uma declaração inequívoca, por exemplo, por e-mail ou por carta:

Muse Trading Limited
Flat C, 19/F Wai Fat Building
5 Fung Cheung Road
Yuen Long, New Territories
Hong Kong
E-mail: support@swaravo.com

Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução no final desta página, mas a sua utilização não é obrigatória. Basta enviar a sua declaração antes do fim do prazo de livre resolução. O número da encomenda facilita a identificação, mas não é uma condição para o exercício válido do direito de livre resolução. Não necessita da nossa autorização prévia para exercer este direito.

2. Como devolver os bens após exercer o direito de livre resolução

Passo 1: Comunique-nos de forma inequívoca a sua decisão de resolver o contrato, por e-mail ou por carta. Se possível, identifique a encomenda para podermos tratar do seu pedido mais rapidamente.

Passo 2: Envie os bens, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar do dia em que nos informou da resolução, para a seguinte morada de devolução:

Muse Trading Limited
Flat C, 19/F Wai Fat Building
5 Fung Cheung Road
Yuen Long, New Territories
Hong Kong

O prazo é respeitado se enviar os bens antes de este terminar. Como a devolução é feita para Hong Kong, recomendamos que consulte previamente os custos junto do transportador e guarde o comprovativo de envio. Uma fotografia ou um número de seguimento pode facilitar o tratamento, mas não constitui uma condição adicional para o seu direito legal de livre resolução.

Passo 3: Reembolsamos o pagamento de acordo com as regras abaixo. Se tiver um comprovativo de envio, pode enviá-lo para agilizar o tratamento.

3. Reembolso e custos de devolução

Após o exercício válido do direito de livre resolução, reembolsamos todos os pagamentos relativos aos bens abrangidos pela resolução, incluindo o custo da modalidade de entrega normal mais económica que disponibilizamos. Não são reembolsados os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara que tenha escolhido.

O reembolso é efetuado sem demora injustificada, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da receção da sua declaração de livre resolução. Utilizamos o mesmo meio de pagamento da transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Não cobramos quaisquer encargos pelo reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até apresentar prova de que os devolveu, consoante o que ocorrer primeiro.

Quando exerce o direito de livre resolução sem existir um defeito, suporta os custos diretos da devolução para Hong Kong. O montante depende, nomeadamente, do país de envio, do transportador e da remessa. Em caso de reclamação justificada por defeito, aplicam-se, pelo contrário, os seus direitos legais relativos a defeitos e as regras correspondentes de responsabilidade pelos custos; consulte a secção 5.

Só é responsável pela depreciação dos bens que resulte de um manuseamento desnecessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. A simples abertura de uma embalagem não exclui automaticamente o direito de livre resolução.

4. Bens feitos por medida

Não existe direito legal de livre resolução para bens que não sejam pré-fabricados e cuja produção dependa de uma escolha ou especificação individual sua, ou que sejam claramente adaptados às suas necessidades pessoais (§ 312g Abs. 2 Nr. 1 BGB). Isto pode aplicar-se, nomeadamente, a uma gravação feita especificamente segundo as suas indicações. A simples escolha de uma variante normalizada predefinida não determina automaticamente esta exceção.

Os seus direitos legais em caso de defeito mantêm-se também para os bens feitos por medida.

5. Bens danificados, incorretos ou com defeito

Se receber um bem danificado, incorreto ou com defeito, escreva para support@swaravo.com. Se possível, indique o número da encomenda e descreva o problema. As fotografias podem ajudar a esclarecer a situação, mas não são uma condição para os seus direitos legais relativos a defeitos. Uma comunicação célere ajuda-nos a tratar do caso; um pedido de comunicação antecipada de caráter voluntário não reduz qualquer prazo legal.

Em caso de reclamação justificada por defeito, dispõe dos direitos legais, nomeadamente à reposição da conformidade e, quando se verifiquem os respetivos requisitos, à redução do preço, à resolução do contrato ou a uma indemnização. Suportamos os custos necessários à reposição da conformidade a que estejamos obrigados, nos termos da legislação aplicável. Se possível, contacte-nos antes de devolver um bem por defeito, para podermos combinar uma forma de devolução adequada. Este pedido não limita os seus direitos legais.

6. Alterações e cancelamentos antes do envio

Se pretender alterar ou cancelar uma encomenda, contacte-nos, se possível, nas quatro horas seguintes à sua realização. Mesmo depois desse período, tentaremos atender ao seu pedido, desde que a alteração ainda seja viável na prática. Este período de assistência voluntária não limita o direito legal de livre resolução nem os seus direitos legais relativos a defeitos.

7. Modelo de formulário de livre resolução

Se pretender resolver o contrato, pode utilizar este formulário e enviá-lo para support@swaravo.com ou para a morada acima indicada:

Para Muse Trading Limited, Flat C, 19/F Wai Fat Building, 5 Fung Cheung Road, Yuen Long, New Territories, Hong Kong; E-mail: support@swaravo.com

Pela presente, comunico/comunicamos (*) a resolução do contrato por mim/por nós (*) celebrado para a compra dos seguintes bens:

Encomendados em (*) / recebidos em (*):
Nome do(s) consumidor(es):
Morada do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel):
Data:

(*) Riscar o que não interessa.

Contacto para questões: support@swaravo.com
Página de contacto: https://swaravo.com/pages/contact